Política de privacidade

1. Responsável e âmbito

O responsável pelo tratamento é o Instituto Superior Politécnico Privado do Kilamba, em Luanda, Angola. Esta política abrange o site isppkilamba.ao e os serviços institucionais ligados ao UnyIES: candidaturas, portais académicos, atendimento, biblioteca, recrutamento e validação de documentos.

Os contactos e a localização oficiais constam desta página. Para exercer direitos sobre dados pessoais, dirija um pedido à Secretaria-Geral, identificando o serviço e o registo em causa. Não envie palavras-passe, códigos de autenticação, dados bancários completos ou documentos de terceiros.

2. Dados recolhidos e finalidades concretas

Candidaturas e matrícula: nome, documento de identificação, data de nascimento, contactos, percurso escolar, curso e turno pretendidos e documentos exigidos para instruir o processo. São usados para verificar elegibilidade, organizar provas, comunicar decisões e constituir a matrícula.

Gestão académica: matrícula, turma, frequência, presenças, classificações, equivalências, transferências e requerimentos. O acesso depende da função do operador e do âmbito académico que lhe foi atribuído. Um requerimento não autoriza, por si só, a alteração de uma nota ou da situação académica.

Tesouraria: obrigações, bolsas, descontos, pagamentos, recibos, saldos e dados fiscais necessários. A cobertura de uma bolsa não é dinheiro recebido. A informação importada de sistemas anteriores é conservada com a sua proveniência e sujeita a reconciliação.

Atendimento, biblioteca e recrutamento: dados de contacto, pedidos e documentos que o titular apresenta para o serviço escolhido. Um currículo enviado para recrutamento não autoriza a inscrição em publicidade nem a divulgação pública do candidato.

Contas e segurança: identificador da conta, sessões, endereço IP, características técnicas do navegador, tentativas de acesso e acções administrativas. Estes elementos servem para autenticar, detectar abuso, investigar incidentes e manter um trilho de auditoria. Uma pontuação de risco isolada não prova uma infracção.

3. Fundamentos e dados obrigatórios

O tratamento necessário à candidatura, ao vínculo académico ou laboral e à facturação apoia-se nas diligências solicitadas pelo titular, na execução da relação com o Instituto e nas obrigações legais aplicáveis. O consentimento é pedido separadamente quando constitui o fundamento adequado, como no carregamento de conteúdos externos opcionais.

Os campos obrigatórios são identificados no formulário. A ausência de um documento necessário pode impedir a conclusão do pedido; recusar um mapa externo não impede a navegação, a candidatura ou o atendimento. A aceitação destes textos não substitui autorizações específicas nem renuncia a direitos.

4. Quem pode receber ou consultar os dados

Secretaria, DAAC, Tesouraria, docentes e serviços de apoio consultam apenas a informação necessária às suas tarefas e permissões. A validação académica e a confirmação financeira são actos distintos e ficam associados aos operadores responsáveis.

Podem existir comunicações necessárias a autoridades de educação, fiscais, judiciais ou de supervisão, e a prestadores de alojamento, transporte seguro de tráfego, correio electrónico e cópias de segurança. Esses serviços não recebem autorização para reutilizar os dados para publicidade própria.

O transporte de tráfego utiliza Cloudflare. O mapa opcional utiliza Google Maps; os botões de navegação podem abrir Google Maps ou Waze. Ao escolher esses serviços, o navegador comunica com o respectivo fornecedor, que pode tratar IP e dados técnicos fora de Angola. Consulte a política desse fornecedor antes de o utilizar. Não activamos o mapa incorporado antes da sua escolha.

A publicação de notícias, fotografias, pautas ou trabalhos académicos deve respeitar a finalidade institucional e as condições aplicáveis ao conteúdo. Uma conta no portal não constitui autorização geral para publicar dados pessoais na Internet.

5. Conservação e correcção

O cookie de sessão tem a duração técnica indicada na política de cookies; terminar sessão e revogar uma sessão são operações diferentes de apagar o arquivo académico. As preferências de conteúdos externos expiram ao fim de 180 dias.

Matrículas, classificações, actos académicos, documentos emitidos e comprovativos financeiros constituem arquivo institucional. A sua conservação acompanha a necessidade de provar o percurso, cumprir obrigações e resolver reclamações. O cancelamento de matrícula ou de uma conta não apaga esses comprovativos.

Documentos de candidatura não convertida, currículos, pedidos de contacto e registos técnicos devem ser revistos pelo serviço responsável quando a finalidade termina. Não prometemos um apagamento automático que o sistema não execute. Um pedido de eliminação recebe uma decisão fundamentada, incluindo os registos que tenham de ser conservados e a razão dessa conservação.

Uma rectificação mantém o histórico de auditoria quando necessário para provar a alteração. Dados inexactos não devem ser apresentados como informação confirmada apenas por terem sido importados de outro sistema.

6. Direitos, pedidos e reclamações

Pode pedir informação sobre o tratamento, acesso aos seus dados e a rectificação, actualização, cancelamento ou oposição nos termos da legislação aplicável. Pode também retirar uma autorização opcional para o futuro, sem afectar operações anteriores lícitas.

A Secretaria-Geral pode solicitar elementos proporcionais para confirmar a identidade e evitar entregar dados à pessoa errada. O pedido é encaminhado ao serviço que detém o registo. Se o pedido for limitado por uma obrigação de arquivo ou pelos direitos de terceiros, o Instituto deve explicar o fundamento.

Pode apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola pelos canais publicados em apd.ao. Esta política não limita o recurso às entidades competentes.

7. Segurança e incidentes

O Instituto utiliza permissões por função, autenticação, limites de pedidos, análise de padrões de ataque, registos de auditoria e cópias de segurança. Estas medidas reduzem o risco; não constituem uma garantia de ausência de incidentes.

Se detectar exposição de dados ou acesso indevido, comunique à Secretaria-Geral com a data, a página e uma descrição. Não explore o acesso, não descarregue dados de outras pessoas e não publique documentos pessoais para demonstrar o problema. A comunicação será encaminhada ao Departamento de Tecnologias de Informação.

Os incidentes que afectem dados pessoais são avaliados para contenção, recuperação e cumprimento dos deveres de comunicação à APD e às pessoas afectadas quando aplicável.