DIREITO DA CRIANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Resumo
O presente trabalho monográfico, subordinado ao tema “O Direito da Criança no Ordenamento Jurídico Angolano”, tem como objetivo geral analisar de que forma o ordenamento jurídico angolano assegura a efetivação dos direitos da criança, considerando os instrumentos legais existentes e a sua aplicação prática. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de compreender a distância entre o quadro normativo e a realidade vivida por muitas crianças em Angola, que continuam a enfrentar situações de vulnerabilidade, abandono e violação dos seus direitos fundamentais. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se nos métodos bibliográfico, descritivo e analítico, com recurso à análise de legislação nacional, como a Constituição da República de Angola e a Lei de Proteção e Desenvolvimento Integral da Criança, bem como de instrumentos internacionais ratificados por Angola, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança. Os resultados obtidos demonstram que Angola possui um quadro jurídico moderno e alinhado com os princípios internacionais de proteção da criança. No entanto, verificouse que a efetiva concretização desses direitos enfrenta diversos obstáculos, nomeadamente a insuficiência de políticas públicas, a fraca fiscalização das leis, a carência de recursos institucionais e a limitada consciência social sobre os direitos das crianças. Conclui-se que, embora haja avanços significativos no plano jurídico, é imprescindível fortalecer as ações do Estado e da sociedade civil para garantir a plena efetividade dos direitos da criança no país.
Palavras-chave
Citação sugerida
SACALUMBO, Marisa Kahombe., DIREITO DA CRIANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO., Monografia de Licenciatura, Direito, ISPP-Kilamba, Luanda, 2026.